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Instrução Normativa nº 153: ICMS/GO - Pauta fiscal para algodão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 153, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 12.11.2025) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de ...

12/11/2025 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.188, de 26 de agosto de 2014

Dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondente à ...

27/08/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

20/08/2014 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.186, de 15 de agosto de 2014

Altera a Instrução n° 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à ...

18/08/2014 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 8.224, de 07 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 8.127, de 25 de março de 2014, que regulamenta a Lei n° 18.360, de 30 de ...

12/08/2014 Estadual - GO legislacao

Portaria GIEF nº 31, de 01 de agosto de 2014

Divulga, para o período de 04 a 10 de agosto de 2014, os valores a serem considerados como base ...

08/08/2014 Estadual - GO legislacao

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