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Decreto Legislativo nº 679, de 16 de abril de 2026

Dispõe sobre a alteração da vigência de incentivos fiscais anteriormente previstos, incluindo, entre outros, a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, em ...

04/05/2026 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.840: Suspensão da inscrição de débito em dívida ativa

Lei n° 20.840, de 02 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Suspende, extraordinariamente as ...

03/09/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 020: ICMS/GO - Preço de pauta para milho, soja, sorgo e gado

Instrução Normativa SIF n° 020, de 31 de agosto de 2020 (DOE de 01.09.2020) Altera o Anexo I ...

01/09/2020 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 018: ICMS/GO - Preço de pauta para milho e sorgo

Instrução Normativa SIF n° 018, de 20 de agosto de 2020 (DOE de 21.08.2020) Altera o Anexo I ...

21/08/2020 Estadual - GO legislacao

IN nº 006: Normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários

Instrução Normativa n° 006, de 2020 (DOE de 04.08.2020) Dispõe sobre o registro de entidades ...

05/08/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.699: ICMS/GO - Crédito Especial para Investimento

Decreto n° 9.699, de 23 de julho de 2020 (DOE de 24.07.2020) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

24/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.809: Institui a Política Estadual "DÊ UMA FORÇA PARA GOIÁS"

Lei n° 20.809, de 15 de julho de 2020 (DOE de 16.07.2020) Institui a Política Estadual ...

16/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.801: ICMS/GO - Prorroga prazo para resgate do crédito especial

Lei n° 20.801, de 06 de julho de 2020 (DOE de 07.07.2020) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/07/2020 Estadual - GO legislacao

Portaria SES n° 1.158: Prorroga a validade dos alvarás sanitários

Portaria SES n° 1.158, de 25 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.799: ICMS/GO - Prorroga prazos para apropriação dos créditos do ICMS

Lei n° 20.799, de 01 de julho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Lei n° 12.972, de 27 de ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

IN SER nº 182: ICMS/GO - Termo de Credenciamento benefício fiscal

Instrução Normativa SRE n° 182, de 29 de junho de 2020 (DOE de 02.07.2020) Altera a Instrução ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 9.687: Suspensão dos prazos de processos administrativos direto e indireto

Decreto n° 9.687, de 1° de julho de 2020 (DOE de 01.07.2020) Dispõe sobre a suspensão dos ...

02/07/2020 Estadual - GO legislacao

Lei n° 20.797: Inscrição em dívida ativa dos créditos não tributários

Lei n° 20.797, de 25 de junho de 2020 (DOE de 26.06.2020) Introduz alterações na Lei n° ...

26/06/2020 Estadual - GO legislacao

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