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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...

06/02/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT 3.099 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃOS

PORTARIA SAT N° 3.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

30/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT 3.100 - ICMS MS - PREÇO DE PAUTA PARA OPERAÇÕES COM AÇUCAR

PORTARIA SAT 3.100, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 30.01.2023) Dispõe sobre a exclusão e ...

30/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA Nº 3.096 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO E SORGO

PORTARIA SAT N° 3.096, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (*) (DOE de 27.01.2023) Dispõe sobre alteração ...

27/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO n° 3.290 - ICMS MS - DATA PARA RECOLHIMENTO DO ICMS DAS COMPETÊNCIAS JANEIRO E ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.290, DE 12 DEZEMBRO DE 2022 (*) (DOE de 16.12.2022) Estabelece as ...

26/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO Nº 3.297 - ICMS MS - VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE FEVEREIRO/2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.297, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 23.01.2023) Estabelece o valor da ...

24/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO nº 5.649 - ICMS MS - TAXA DE OCUPAÇÃO DE RODOVIA

RESOLUÇÃO SEF N° 5.649, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre o prazo e a ...

20/01/2023 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.094 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO DO TRIGO

PORTARIA SAT N° 3.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 19.01.2023) Dispõe sobre alteração do ...

20/01/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.072 - ICMS MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre obrigações acessórias ...

DECRETO N° 16.072, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Acrescenta e altera a ...

05/01/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.074 - ICMS MS - Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser ...

DECRETO N° 16.074, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação ...

05/01/2023 Estadual - MS legislacao

DECRETO Nº 16.075 - ICMS MS - Prorrogação de vigência dos regimes especiais de soja e milho ...

DECRETO N° 16.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOE de 30.12.2022) Dispõe sobre a ...

05/01/2023 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.296 - ICMS MS - Estabelece o valor da UAM-MS para o mês de dezembro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.296, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 04.01.2023) Estabelece o ...

05/01/2023 Estadual - MS legislacao

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