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Resolução SEFAZ nº 3.486: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.486, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 19.01.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

19/01/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.012: ICMS/MS - Dispensa de emissão de NF-e para as operações de devolução de ...

Decreto n° 16.012, de 19 de agosto de 2022 (DOE de 22.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

22/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução n° 3.260: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro

Resolução n° 3.260, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Estabelece o valor da UFERMS ...

19/08/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 3.041: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria n° 3.041, de 17 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

19/08/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria n° 3.040: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja bruto

Portaria n° 3.040, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...

Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...

18/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.258: ICMS/MS - procedimento para realização de Autoparcelamento de débito ...

Resolução SEFAZ n° 3.258, de 09 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Dispõe sobre o ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.259: ICMS/MS - Estabelece data para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.259, de 11 de agosto de 2022 (DOE de 15.08.2022) Estabelece as ...

16/08/2022 Estadual - MS legislacao

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002: ICMS/MT - Entendimento quanto à prescindibilidade da opção pelo ...

Resolução CSRP/SEFAZ n° 002, de 14 de junho de 2022 (DOE de 08.08.2022) Dispõe sobre o ...

08/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.001: ICMS/MS - Alteração quanto à base de cálculo do ICMS nas importações de bens ...

Decreto n° 16.001, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

02/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.002: ICMS/MS - Alteração relacionada a obrigação da emissão do MDF-e

Decreto n° 16.002, de 01 de agosto de 2022 (DOE de 02.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...

02/08/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.998: ICMS/MS - Alíquota do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico ...

Decreto n° 15.998, de 28 de julho de 2022 (DOE de 29.07.2022) Dispõe sobre a adequação de ...

29/07/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.997: ICMS/MS - Procedimentos para exportação direta e indireta

Decreto n° 15.997, de 18 de julho de 2022 (DOE de 19.07.2022) Altera a redação de dispositivos ...

26/07/2022 Estadual - MS legislacao

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