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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: alteração de NCM - Procedimentos Operacionais

Exportação n° 006/2023 Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais Nos termos ...

04/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 74: IRRF - Acordo evita dupla tributação sobre a renda firmada entre a república ...

Solução de Consulta nº 74, de 31 de março de 2023 (DOU de 04/04/2023) Assunto: Imposto sobre a ...

04/04/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 12, de 2023: Prorroga entrada do regime de tributação monofásica sobre ...

Convênio ICMS nº 12, de 31 DE março de 2023 ( DOU de 31.03.2023 - Edição Extra). Altera o ...

03/04/2023 Federal legislacao

Portaria nº 3: Prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 31 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a Portaria ...

03/04/2023 Federal legislacao

GM SC nº 73: PIS/COFINS - Transporte aduaneiro para posterior embarque para o exterior não ...

Solução de Consulta nº 73, de 29 de março de 2023 (DOU de 03/04/2023) Assunto: Contribuição ...

03/04/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.139: Prorrogado prazo para migração de processos trabalhistas na DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023 (DOU de 31/03/2023) Altera a ...

31/03/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.138: Regulamentação da NF-e Ouro Ativo Financeira destinada ao registro de operações ...

Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 21: Congresso prorroga MP que reduz alíquotas de PIS e COFINS a zero sobre óleo diesel

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 22: MP que vincula Conselho Monetário Nacional e COAF ao Ministério da Fazenda é ...

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 22, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 23: MP que exclui ICMS da base de cálculo do crédito do PIS e COFINS é prorrogada

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 16: Alteração da legislação sobre IRPJ e CSLL para dispor sobre preços de transferência

Ato do Presidente da Mesa do congresso Nacional nº 16, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

ACN nº 24: Prorrogada medida que altera regras de julgamentos do CARF

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2023 (DOU de 30/03/2023) O ...

30/03/2023 Federal legislacao

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