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ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467, instituídos pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 1º de dezembro de 2009. O ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 027: ICMS - Regime especial de simplificação de emissão de documentos fiscais ...

Ajuste SINIEF n° 027, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K

Ajuste SINIEF n° 025, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 023, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Ajuste SINIEF n° 022, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 021: ICMS - NFC-e assinatura eletrônica

Ajuste SINIEF n° 021, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Procedimentos fiscais para operações de consignação mercantil

Ajuste SINIEF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Emissão de nota fiscal para não contribuinte

Ajuste SINIEF n° 018, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 016: ICMS - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica ...

Ajuste SINIEF n° 016, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 015: ICMS - Procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a ...

Ajuste SINIEF n° 015, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

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