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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 9 de setembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/09/2014 Federal legislacao

Portaria nº 704, de 9 de setembro de 2014

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação das dívidas originárias de ...

10/09/2014 Federal legislacao

Protocolo ICMS 64, de 8 de setembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

09/09/2014 Federal legislacao

Portaria nº 358, de 5 de setembro de 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

09/09/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.302, de 04 de setembro de 2014

Revoga o Decreto n° 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade ...

05/09/2014 Federal legislacao

Decreto n° 8.303, de 04 de setembro de 2014

Altera o Decreto n° 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6° da Lei ...

05/09/2014 Federal legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB n 8, de 3 de setembro de 2014

Normas Gerais de Direito Tributário. Revisão e Retificação de Ofício - de Lançamento e de ...

04/09/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 5, de 3 de setembro de 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e ...

04/09/2014 Federal legislacao

Portaria Conjunta nº 1.618, de 2 de setembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de 25 de março de 2010, que disciplina o Regime ...

03/09/2014 Federal legislacao

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8 de 02 de setembro de 2014

Dispõe sobre o momento da ocorrência do fato gerador do imposto sobre a renda na fonte, no caso ...

03/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.362, de 28 de agosto de 2014

Altera a Resolução nº 4.260, de 22 de agosto de 2013, que instituiu linha de crédito rural, com ...

01/09/2014 Federal legislacao

Resolução nº 4.360, de 28 de agosto de 2014

Altera as Resoluções ns. 4.250 e 4.251, ambas de 16 de julho de 2013, que autorizam a ...

01/09/2014 Federal legislacao