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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.400, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova ...

01/10/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n 694, de 30 de setembro de 2015

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda ...

01/10/2015 Federal legislacao

Decreto n 8.533, de 30 de setembro de 2015

PIS-PASEP - COFINS - Alíquotas - Regulamentação de Dispositivo da Lei nº 10.925 de 2004

01/10/2015 Federal legislacao

Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015

Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização ...

30/09/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 068, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

29/09/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 071, de 28 de setembro de 2015

Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

29/09/2015 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 070, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

29/09/2015 Federal legislacao

Resolução n 4.437, de 24 de setembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015.

28/09/2015 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 026, de 24 de setembro de 2015

Altera Atos Declaratórios Executivos Codac.

25/09/2015 Federal legislacao

Ato DeclaratórExecutivo CODAC nº 25, de 24 de setembro de 2015

Código para multa no atraso de ECF

25/09/2015 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 018, de 23 de setembro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/09/2015 Federal legislacao

Medida Provisória n° 692, de 22 de setembro de 2015

Altera a Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto ...

23/09/2015 Federal legislacao