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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1: Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da ...

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...

29/03/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9: Divulga códigos de receita a serem utilizados no ...

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

28/03/2016 Federal legislacao

Resolução SEFA n° 198: Regulamenta o Imposto ITCMD

Altera a Resolução SEFA n. 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n. 18.573, de ...

28/03/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 015: Dispõe sobre redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos ...

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

28/03/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 016: Estabelece a sistemática de identificação das mercadorias e bens sujeitos ...

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

28/03/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: Altera preço dos combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/03/2016 Federal legislacao

Lei n° 13.263: Estabelece novos percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel

Altera a Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de ...

24/03/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo COREC nº 2: Aprova a versão 6.5 do programa PER/DCOMP

Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

24/03/2016 Federal legislacao

Medida Provisória nº 715: Dispõe sobre crédito em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ ...

23/03/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 4: Divulga os valores do Fator de Correção do Volume

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a ...

23/03/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 005: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

23/03/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços de Transporte contratado por Agente de Carga, cabe a ele o registro ...

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE ...

23/03/2016 Federal legislacao