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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 14: Dispõe sobre procedimento de importação de material genético

Instrução Normativa nº 14, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal legislacao

Instrução Normativa nº 16: Dispõe sobre procedimentos para exportação de produtos de origem ...

Instrução Normativa nº 16, de 10 de maio de 2016 (DOU de 11/05/2016) Dispõe sobre ...

11/05/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de incidência das Contribuições sobre Receitas financeiras no ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4005, de 06 de maio de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF nos pagamentos ao exterior relativos a softwares

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3001, de 02 de maio de 2016 (DOU de 09/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF nos pagamentos de planos de saúde

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 03 de maio de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1022, de 18 de abril de 2016 Solução de Consulta ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Registro das despesas com a manutenção de empregados no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 26, de 29 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ASSUNTO: ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço internacional de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10020, de 29 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no contrato de seguro

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10016, de 23 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv no serviço de transporte ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10017, de 23 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV: Responsabilidade do registro do valor dos custos que compõem o serviço de ...

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10015, de 21 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços de transporte Internacional contratados por Agentes de cargas

Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10014, de 17 de março de 2016 (DOU de 10/05/2016) ...

10/05/2016 Federal legislacao