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ADE CORAT n° 11: Agenda Tributária do mês de abril de 2026

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 11, de 26 de março de 2026 (DOU de 30/03/2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2026. A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUTA, no ...

30/03/2026 Federal Legislacao

Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011

DOU de 27.6.2011

01/07/2011 Federal legislacao

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

15/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 51/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 51 ...

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ECF CONFAZ 2/11 - Convênio ECF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de ...

cAltera o Convênio ECF 01/98, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 49/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 49 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 55/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 55 ...

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações internas com ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 62/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 62 ...

Altera o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base cálculo de ICMS nas saídas dos insumos ...

14/07/2011 Federal legislacao

Conv. ICMS CONFAZ 70/11 - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 ...

Convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatórios previstos § 7º da cláusula ...

14/07/2011 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF CONFAZ 13/11 - Ato COTEPE/PMPF - Ato COTEPE/PMPF CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ...

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

11/07/2011 Federal legislacao

Lei 12.440/11 - Lei nº 12.440 de 07.07.2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...

11/07/2011 Federal legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.171 de 07 de julho de 2011

Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar ...

11/07/2011 Federal legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2011

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

05/07/2011 Federal legislacao