IN RFB nº 2.317: Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita ...

Parecer Normativo nº 4, de 8 de agosto de 2013.

Não ocorre fato gerador do IPI na transferência de materiais, ou de produtos, do depósito para a ...

Parecer Normativo nº 1, de 28 de maio de 2013. (13/08/2013)

Esse Parecer analisa o momento da ocorrência do fato gerador na hipótese de estabelecimento ...

RETIFICAÇÃO da Resolução ANP nº 30, de 6 de agosto de 2013

Resolução INSS n° 331, de 8 de agosto de 2013

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a ...

Resolução nº 30, de 6 de agosto de 2013

BIODIESEL - Disciplina, pela presente Resolução e pelo Regulamento Técnico ANP nº 02/2013, parte ...

Convênio ICMS 101, de 7 de agosto de 2013

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de ...

Convênio ICMS 100, de 7 de agosto de 2013

Altera o Convênio ICMS 42/12, que concede isenção nas operações com máquinas, aparelhos e ...

Ato Declaratório nº 14, de 7 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios, dentre eles o Convênio ICMS 56/13 - Altera o Convênio ICMS ...

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2013.

Congresso divulga encerramento da vigência das medidas provisórias 601 e 612

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013(*)

(DOU de 05/08/2013)Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas ...

Portaria Nº 427, De 30 De Julho De 2013

Dispõe sobre a dedutibilidade e o reconhecimento de receita financeira de juros, em operações ...

Convênio CONFAZ nº 69 de 26.07.2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...