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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Portaria MF nº 360: Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 da Portaria MF 383/2010

Portaria nº 360, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 ...

03/08/2018 Federal legislacao

Instrução CVM nº 600: Novas disposições ao regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio ...

Instrução nº 600, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 02/08/2018) Dispõe sobre o regime dos ...

02/08/2018 Federal legislacao

MP n° 847: Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018 (DOU de 01.08.2018) Dispõe sobre a concessão ...

02/08/2018 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 42: Drawback - Prazo para utilização do RE

Portaria nº 42, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a inserção de novos ...

31/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.821: ECF - Fisco promove alteração de multas e dispensa de autenticação de livros

Instrução Normativa nº 1.821, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Altera a Instrução ...

31/07/2018 Federal legislacao

Circular CAIXA nº 818: Recolhimento do FGTS no período de adaptação do eSocial

Circular nº 818, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

31/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.820: Determina prazo de apresentação da declaração do ITR

Instrução Normativa nº 1.820, de 27 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

31/07/2018 Federal legislacao

Notícia SISCOMEX n° 068: Nota filha não deve constar de uma DU-E

Notícia SISCOMEX exportação n° 068/2018 Complementando o disposto nas Notícias Siscomex ...

30/07/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.819: RFB altera prazo de substituição da GFIP pela DCTFWeb para empresas do grupo 2

Instrução Normativa nº 1.819, de 26 de julho de 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, ...

30/07/2018 Federal legislacao

ADE nº 3: IPI - Como informar a DUE na PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 27 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) Dispõe sobre ...

30/07/2018 Federal legislacao

GM SC: Apuração Cumulativa, base de cálculo, aplicações financeiras

Solução de Consulta nº 99.005, de 25 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) ASSUNTO: ...

30/07/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Energia Elétrica - Vedado o crédito do ICMS-ST

Solução de Consulta nº 7.008, de 26 de junho de 2018. (DOU 27/07/2018) ASSUNTO: Contribuição ...

27/07/2018 Federal legislacao