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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Resolução CMN nº 5.118: Dispõe sobre lastro da emissão de CRAs e de CRIs

Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024 (DOU de 02/02/2024) Dispõe sobre o lastro ...

02/02/2024 Federal legislacao

Despachos do Presidente Da República: Institui programas de conformidade tributária e aduaneira ...

Mensagem Nº 45, de 31 de janeiro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do ...

01/02/2024 Federal legislacao

GM SC nº 2 - IRRF: Variação cambial não compõe base de cálculo do ganho de capital, entenda as ...

Solução de Consulta nº 2, de 25 de janeiro de 2024 (DOU de 29/01/2024) Assunto: Imposto sobre ...

29/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 9: ICMS - Altera grupos e subgrupos da comissão técnica permanente do ICMS - ...

Ato COTEPE/ICMS nº 9, de 24 de janeiro de 2024 (DOU de 25/01/2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS nº ...

25/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 3: ICMS - Preço médio ponderado ao consumido final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 24 de janeiro de 2024 (DOU de 25/01/2024) Preço médio ponderado ao ...

25/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 4.001: Benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS deve ser incluído na ...

Solução de Consulta nº 4.001-SRRF04/DISIT, de 22 de janeiro de 2024 (DOU de ...

23/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 5: Prazo de transmissão das informações nas operações com combustíveis e ...

Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 16 de dezembro de 2024 (DOU de 17/01/2024) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

17/01/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.813: Dispõe sobre a instituição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Lei nº 14.813, de 15 de janeiro de 2024 (*) (DOU de 17/01/2024) Altera a Lei nº 9.537, de 11 ...

17/01/2024 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 1: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 21.12.2023 e publicados no DOU ...

Ato Declaratório nº 1, de 11 de janeiro de 2024 (DOU de 12/01/2024) Ratifica Convênios ICMS ...

12/01/2024 Federal legislacao

Decreto nº 3.639: ICMS/PA - Altera a aplicação do regime de tributação monofásica do ICMS nas ...

Decreto nº 3.639, de 10 de janeiro de 2024 (DOE de 11.01.2024) Altera dispositivos o Decreto ...

11/01/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 3: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 10 de janeiro de 2024 (DOU de 11/01/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

11/01/2024 Federal legislacao

GM SC nº 8.016: PIS/COFINS - Gastos com frota própria para entrega de mercadorias não permite ...

Solução de Consulta nº 8.016, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 11/01/2024) Assunto: ...

11/01/2024 Federal legislacao

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