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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/ICMS n° 021: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

ATO COTEPE/ICMS n° 021, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU de 19.02.2024) Altera o Anexo II do ...

19/02/2024 Federal legislacao

SC n° 4.002: Previdenciário - Retenção nos serviços de controle de pragas

Solução de Consulta nº 4.002 - SRRF04/DISIT, de 15 de fevereiro de 2024 Assunto: Contribuições ...

19/02/2024 Federal legislacao

NBC: Legislação contábil sobre a DVA é atualizada

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 9 (R1), de 7 de dezembro de 2023 Aprova a NBC TG 09 ...

16/02/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.174: Altera as tabelas progressivas do IRPF

Instrução Normativa RFB nº 2.174, de 14 de fevereiro de 2024 Altera as tabelas progressivas ...

16/02/2024 Federal legislacao

Resolução GECEX Nº 553: Divulga nova tabela de lista de bens sem similar nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 14.02.2024) Dispõe sobre a lista de ...

14/02/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza MA e RJ a conceder redução de base de cálculo

Convênio ICMS nº 7, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Dispõe sobre a adesão dos ...

09/02/2024 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 6: Plano de regularização de créditos tributários com redução de penalidades e ...

Convênio ICMS nº 6, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Autoriza o Estado de Minas ...

09/02/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 4: Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 8 de fevereiro de 2024 (DOU de 09/02/2024) Preço médio ponderado ao ...

09/02/2024 Federal legislacao

Resolução CMN nº 5.120: Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza renegociação para ...

Resolução CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Institui linha ...

08/02/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 17: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 7 de fevereiro de 2024 (DOU de 08/02/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

08/02/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.173: Dispõe sobre tratamento tributário e procedimentos aplicáveis à remessas ...

Instrução Normativa RFB nº 2.173, de 2 de fevereiro de 2024 (DOU de 06/02/2024) Altera a ...

06/02/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 14: ICMS monofásico relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 1º de fevereiro de 2024 (DOU de 02/02/2024) Altera o Anexo II do Ato ...

02/02/2024 Federal legislacao

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