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Confira as teses tributárias firmadas pelo STJ no primeiro semestre de 2026

No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses firmadas nesses precedentes têm por finalidade uniformizar a interpretação da legislação ...

29/07/2026 Jurídico Informativo

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

27/11/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (26)

Estão listados para julgamento o recurso que discute a imposição de “multa isolada” ...

26/11/2025 Jurídico informativo

Plenário vota prorrogação de benefício tributário a equipamentos inteligentes

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (26) o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 ...

24/11/2025 Jurídico informativo

Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações ...

21/11/2025 Jurídico informativo

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) proposta que cria o Regime Especial de ...

18/11/2025 Jurídico informativo

Confira a pauta do STF desta quarta-feira (19)

A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento, nesta quarta-feira (19) a ...

19/11/2025 Jurídico informativo

Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que cria regras de prevenção e solução consensual ...

14/11/2025 Jurídico informativo

Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

Julgamento foi suspenso após os votos do ministro Edson Fachin e do ministro André ...

05/11/2025 Jurídico informativo

STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Por maioria, Plenário entendeu que falta de regulamentação afronta a Constituição O Supremo ...

06/11/2025 Jurídico informativo

Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246, de 2025, que torna ...

03/11/2025 Jurídico informativo

Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos ...

03/11/2025 Jurídico informativo

Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a ...

30/10/2025 Jurídico informativo

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