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Começam adesões ao programa que facilita a convalidação de incentivos

Medida alcança créditos tributários até 2024 e oferece condições facilitadas para regularização fiscal até 31 de julho O Governo de Goiás instituiu um programa de regularização que permite a convalidação de ...

10/02/2026 Estadual - GO Informativo

MT - Sefaz informa sobre emissão de certidão para compensação de débitos

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes que, para fins de ...

28/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Lançamento de ofício - Aplicação de penalidade - Disposições

Foi alterado o Regulamento do ICMS para acrescentar os §§ 23 e 24 ao artigo 446, que tratam ...

24/06/2010 Estadual - AB informativo

PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O Estado do Paraná não exige os seguintes registros:C176 - Conforme consta do Guia Prático da ...

24/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS PR - Declaração Fisco-Contábil-DFC e Guia de Informação das Operações e Prestações ...

A Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 2/2010 prorrogou até 25.06.2010, o prazo ...

23/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - GIA-ICMS Eletrônica - GIA-Substitutiva ? Alterações

Foi publicado no DOE-MT de 16 de junho a Portaria nº 129/2010, que alterou dispositivos da ...

18/06/2010 Estadual - AB informativo

MT - Sefaz destaca apresentação de Alvará de Funcionamento para efetivar IE

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça aos contribuintes a importância da ...

18/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - NF-e - Obrigatoriedade - Operações com o Estado de Rondônia - Novas disposições

Foram acrescentados dispositivos ao RICMS/MT que estabelecem a obrigatoriedade de emissão de ...

15/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - NF-e - produtores rurais - Obrigatoriedade - Prorrogação do prazo

Foi publicado no DOE de 10 de junho o Decreto nº2.620/2010, que alterou dispositivos do ...

15/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT - Estimativa de antecipação, ICMS Garantido, ICMS Garantido Integral e outros - ...

Foram alterados dispositivos do RICMS/MT relativos: a) à renumeração de artigos no capítulo ...

14/06/2010 Estadual - AB informativo

ICMS MT- Nota Fiscal Eletrônica - Prazo para cancelamento e fundamentos legais

Foi publicado no DOU de 08 de junho a Portaria nº 121/2010, que alterou disposições da ...

10/06/2010 Estadual - AB informativo

MT - Procedimentos para compensação de débitos com cartas de crédito

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência de Conta Corrente Fiscal ...

10/06/2010 Estadual - AB informativo

Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS

José Roberto PisaniA interpretação e aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a ...

09/06/2010 Estadual - AB informativo