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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Sefaz/MT informa que IPVA pago com juro indevido será ressarcido em 2017
Contribuintes que pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ...
28/06/2016
Estadual - MT
informativo
FETHAB - O reajuste em dobro do valor da cobrança sobre as contribuições
O Conselho Diretor, decidiu instituir no dia 10/06/2016, o dobro do valor da cobrança sobre ...
23/06/2016
Estadual - MT
informativo
Conselho Diretor do Fethab aprova R$ 100 milhões em obras para MT
O Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aprovou resolução que ...
23/06/2016
Estadual - MT
informativo
NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto em MT
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os ...
10/06/2016
Estadual - MT
informativo
Arrecadação do ICMS cresce 17% em MT em 2016
O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) efetivo sobre ...
10/06/2016
Estadual - MT
informativo
Sefaz/MT informa mudança no envio de EFD e garante agilidade
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) informa que a partir desta segunda-feira (06.06) os ...
07/06/2016
Estadual - MT
informativo
Fecomércio pressiona por derrubada de decreto que altera regras do ICMS
O presidente da Federação do Comércio de Bens , Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), ...
06/06/2016
Estadual - MT
informativo
Sefaz/MT informa que NFC-e será obrigatória a partir de 1º de agosto
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que a partir de 1° de agosto de 2016, todos os ...
19/05/2016
Estadual - MT
informativo
Agro de MT responde por 51% da arrecadação de ICMS
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) apresenta nesta ...
12/05/2016
Estadual - MT
informativo
Refis-MT renuncia apenas a juros e multas
Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...
10/05/2016
Estadual - MT
informativo
ICMS-MT- Operações com madeira tem aumento do FAMAD
Com a publicação da Lei n.º10.397, de 05 de maio de 2016, que altera a Lei nº 7.263, de 27 de ...
06/05/2016
Estadual - MT
informativo
ICMS-MT - Interrupção do Diferimento nas saídas para Microempresa e MEI enquadrados no Simples ...
Com a publicação do Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016, onde o mesmo acrescenta o inciso II-A ...
06/05/2016
Estadual - MT
informativo
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