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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Valor mínimo de parcelas do IPVA poderá ficar 75% menor; confira o calendário 2021
Benefício foi concedido por meio de decreto governamental O Governo de Mato Grosso publicou ...
17/02/2021
Estadual - MT
informativo
ICMS/MT - Governo autoriza a dispensa do pagamento do ICMS diferido nas operações com milho e ...
Com a publicação da Lei nº 11.295 de 27 de janeiro de 2021, o governo do Estado do Mato Grosso ...
01/02/2021
Estadual - MT
informativo
RESOLUÇÃO Nº 019/2019 - CONDEPRODEMAT ajusta o crédito presumido sobre vendas de algodão em ...
A partir de 2021 passa a vigorar o crédito presumido no percentual de 65% nas saídas de algodão ...
20/01/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos
Funcionalidade é destinada às pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição no Cadastro de ...
19/01/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz alerta empresários sobre golpe de venda de mercadorias apreendidas
Secretaria não vende diretamente produtos apreendidos; os bens são doados à instituições ou ...
14/01/2021
Estadual - MT
informativo
FIQUE ATENTO! CONDEPRODEMAT MANTÉM OS PERCENTUAIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO PRODEIC PARA 2021
Em dezembro publicamos o artigo ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO DO PRODEIC PARA ...
13/01/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz amplia rede e renova convênio com bancos para recebimento de tributos
Caixa, Bradesco e Itaú estão entre as instituições autorizadas a fazer os recolhimentos A ...
11/01/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz encerrou 2020 com aproximadamente R$ 3 bilhões em autuações
Meta este ano é estender as ações e agir em conjunto com outros órgãos como MP e Delegacia ...
08/01/2021
Estadual - MT
informativo
Fazenda simplifica acesso a dados econômico-fiscais pelos municípios
Gestores municipais poderão obter online informações das transações financeiras com cartões de ...
11/12/2020
Estadual - MT
informativo
"É PRECISO SER IMPLACÁVEL COM OS INADIMPLENTES, EM RESPEITO A QUEM ESTÁ COM SUAS OBRIGAÇÕES EM ...
Francisco Lopes explica que a PGE contribui para as políticas públicas e ações do Governo, cujos ...
08/12/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz identifica esquema de fraude no comércio de combustíveis
Transportadoras e postos de combustíveis teriam deixado de recolher R$ 6,5 milhões aos cofres ...
08/12/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz intensifica fiscalização em estabelecimentos de MT que não emitem nota fiscal; operação ...
Secretaria vem recebendo grande volume de reclamações por parte dos consumidores As próximas ...
07/12/2020
Estadual - MT
informativo
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