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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Novo decreto traz alterações nos benefícios fiscais em Mato Grosso
Saúde, educação e meio ambiente estão entre as áreas que possuem benefícios fiscais
03/09/2021
Estadual - MT
informativo
Prazo para renegociação do IPVA e ICMS é prorrogado até 30 de setembro
Contribuintes podem renegociar débitos vencidos com até 95% de desconto em juros e multas
02/09/2021
Estadual - MT
informativo
Sefaz moderniza e simplifica procedimentos para importação de bens e mercadorias
Objetivo é facilitar trâmites de desembaraço aduaneiro para o contribuinte A Secretaria de ...
01/09/2021
Estadual - MT
informativo
"Governo acerta ao alinhar base de cálculo do ICMS com preços de mercado", afirma presidente do ...
A medida alcança a todos os produtores rurais e se aplica às operações internas e interestaduais ...
31/08/2021
Estadual - MT
informativo
Conselho mantém incentivos fiscais para setores produtivos em 2022
O programa oferece incentivos fiscais que variam entre 50% e 90% Os integrantes do Conselho ...
31/08/2021
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso é o Estado que tem o menor ICMS dos combustíveis do Brasil
Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pelo ...
26/08/2021
Estadual - MT
informativo
"Política de preço da Petrobras é a responsável pelo aumento dos combustíveis", afirma diretor ...
ICMS do combustível não é reajustado há 10 anos em Mato Grosso O diretor-executivo do Sindicato ...
25/08/2021
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso não aumentou imposto dos combustíveis e Estado aplica o menor ICMS do gás de cozinha ...
Alta acumulada no ano do preço dos combustíveis se deve à política de preços da Petrobras e, do ...
20/08/2021
Estadual - MT
informativo
Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Adesão ao programa pode ser feita de forma virtual ou presencial na Sefaz ou PGE Os ...
19/08/2021
Estadual - MT
informativo
Governo dispensa reconhecimento de firma para procedimentos em órgãos estaduais
A medida tem como objetivo racionalizar e desburocratizar os atos, procedimentos e serviços ...
18/08/2021
Estadual - MT
informativo
Novo sistema da Jucemat garante abertura de empresa em minutos em MT
Plataforma irá agilizar a abertura de empresas e sem custos para o novo empreendedor A Junta ...
30/07/2021
Estadual - MT
informativo
Operação cumpre 24 mandados em MT e MG contra envolvidos em esquema de desvio e receptação de ...
Investigação é coordenada pela Delegacia de Sorriso e os mandados envolvem ainda sequestro de ...
23/07/2021
Estadual - MT
informativo
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