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Reforma Tributária
Webinagro - ICMS/MT: Regularização de exportações não efetivadas
O fisco de Mato Grosso publicou a Portaria nº 163, de 2024, que define diretrizes claras para a autorregularização de exportações não efetivadas. Essa norma visa orientar os contribuintes em casos de divergências nas ...
17/09/2024
Estadual - MT
Informativo
Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às ...
A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de ...
01/10/2020
Estadual - MT
informativo
Serviços oferecidos pela Jucemat ficarão indisponíveis até o dia 30 de setembro
A migração do sistema ocorrerá a partir das 18h desta sexta-feira (25), até às 8h do dia 30, no ...
28/09/2020
Estadual - MT
informativo
Contribuintes podem retificar declaração de estoque até 31 de dezembro
Não será cobrada a taxa de serviços pelos arquivos encaminhados durante o período O Governo de ...
21/09/2020
Estadual - MT
informativo
Governo mantém recolhimento mensal do ICMS para usinas
Medida vale para 14 indústrias e foi adotada para amenizar efeitos do Covid-19 O Governo de ...
17/09/2020
Estadual - MT
informativo
Mato Grosso dá mais um passo para automatização da Junta Comercial
A Jucemat irá integrar o Projeto Empreendedor Digital com o objetivo de aprimorar o atendimento ...
17/09/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz mantém recolhimento mensal do ICMS para frigoríficos e abatedouros
O prazo para recolhimento do ICMS já havia sido alterado em abril deste ano, quando a pasta ...
14/09/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz e representantes de entidades contábeis buscam melhorias para a classe
Além de discutir ações conjuntas, o encontro teve como objetivo ampliar as relações e troca de ...
14/09/2020
Estadual - MT
informativo
Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas
Podem ser corrigidos os arquivos referentes ao período de fevereiro a julho de 2020 Os ...
02/09/2020
Estadual - MT
informativo
Negociação de dívida ativa pode ser feita de forma presencial ou pelos canais de atendimento
A baixa do débito na dívida ativa na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e/ ou Departamento ...
26/08/2020
Estadual - MT
informativo
Sancionada Lei que corrige distorção no recolhimento do FETHAB da soja e do milho
Após diversas reivindicações da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso ...
21/08/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz simplifica julgamento de processos administrativos tributários
Ações vão contribuir para a redução do estoque de contencioso. Atualmente, existem cerca de 250 ...
13/08/2020
Estadual - MT
informativo
Sefaz orienta contribuintes sobre lançamento de débitos da substituição tributária
Desde o mês de junho é preciso informar o valor apenas na Escrituração Fiscal Digital ...
13/08/2020
Estadual - MT
informativo
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