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Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria técnica Noelisa Andreola | Sefaz-MT A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou a ...

29/01/2026 Estadual - MT Informativo

ICMS - NF-e - Modalidades de anulação - Regras e procedimentos

Por meio da Portaria nº 72/13 foi alterados, em sua totalidade, os artigos 18-A, 18-B, 18-B-1 e ...

21/03/2013 Estadual - MT informativo

Manifestação do Destinatário: novo evento da NF-e

estão obrigados a efetuar o registro do "Evento Manifestação do Destinatário", nos casos de ...

05/03/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário

Por meio do Decreto nº 1.638/13 foi alterado o RICMS/MT, para prorrogar para até 31.12.2014, o ...

27/02/2013 Estadual - MT informativo

Contribuintes podem consultar notas fiscais eletrônicas

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou as ferramentas de busca e acesso a ...

26/02/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - NF-e ? Produtor rural, manual, contingência, cancelamento, registro de eventos e outros

Por meio da Portaria nº 54/13 foi alterada a Portaria n° 163/2007, que tratou sobre as ...

21/02/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - Alíquota - Operações interestaduais - Destinatário contribuinte ou não do imposto - ...

Por meio do Decreto nº 1.605/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 1º de janeiro para ...

13/02/2013 Estadual - MT informativo

ICMS - PRODEIC - Mercadorias em estoque - Estorno do débito

Por meio do Decreto nº 1.604/13 foi alterado o RICMS/MT com efeitos desde 07 de janeiro, ...

13/02/2013 Estadual - MT informativo

Fazenda solicita atenção quanto às unidades de medida padronizadas

A Sefaz-MT solicita atenção ao correto preenchimento dos documentos fiscais utilizados pelos ...

06/02/2013 Estadual - MT informativo

Enquadramento Regime de Estimativa - Comércio Atacadista de Algodão

A Portaria SE

05/02/2013 Estadual - MT informativo

Microprodutor rural tem Inscrição Estadual simplificada

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) facilitou a obtenção de Inscrição Estadual ...

01/02/2013 Estadual - MT informativo

Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais

A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre ...

31/01/2013 Estadual - MT informativo

CST ICMS: Novos Códigos de Situação Tributária para 2013

Nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na ...

29/01/2013 Estadual - MT informativo

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