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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Novas alíquotas de feijão e arroz valem após noventena

A Superintendência de Política Tributária (SPT), da Sefaz, orienta aos contribuintes de ICMS que ...

25/01/2018 Estadual - GO informativo

Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à ...

25/01/2018 Estadual - MG informativo

GTIN incorreto gera multa de 1% sobre valor da operação

Vários segmentos do comércio varejistas de Goiás, terão a partir deste mês e durante o decorrer ...

18/01/2018 Estadual - GO informativo

Lei reduz valor de multa de ICMS

Desde ontem (16/1), as multas pagas pelos contribuintes em Goiás não podem mais ser maiores do ...

18/01/2018 Estadual - GO informativo

ICMS/GO - Mercadorias excluídas do regime de substituição tributária

Desde 1º de janeiro de 2018, o Estado de Goiás excluiu diversas mercadorias da sistemática de ...

15/01/2018 Estadual - GO informativo

ICMS PR: Decreto prorroga diversos benefícios fiscais do agronegócio

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado que circulou nesta terça-feira (12/12), o Decreto nº ...

13/12/2017 Estadual - PR informativo

Bloco de notas ganha sobrevida de 3 meses

O contribuinte produtor agropecuário pessoa física que ainda possui blocos de notas fiscais em ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

TRIBUTOS: Estado prorroga prazo para vigência de benefícios fiscais

O Governo do Paraná prorrogou, para 30 de abril de 2019, o prazo de vigência de vários ...

11/12/2017 Estadual - PR informativo

Instrução dispõe sobre procuração na emissão de documento avulso

A Instrução Normativa nº 1.371 da Secretaria da Fazenda, já disponível no site da Pasta, ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

Negociação Fiscal: Crédito acumulado de ICMS pode ser usado

Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a ...

11/12/2017 Estadual - GO informativo

Paraná Competitivo beneficia cooperativas com transferência de créditos de ICMS

O governador Beto Richa autorizou nesta sexta-feira (8) transferências de créditos do Imposto ...

11/12/2017 Estadual - PR informativo

REFIS MT - Prazo para adesão termina dia 20 de dezembro

Termina neste próximo dia 20 de dezembro de 2017, o prazo para os contribuintes mato-grossenses ...

08/12/2017 Estadual - MT informativo