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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

ICMS/PR - NFP-e - Prorrogada para 2021 a exigência da Nota Fiscal de Produtor eletrônica

O Fisco Paranaense, por meio da Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 34/2020, publicada em 02 de ...

03/07/2020 Estadual - PR informativo

Sefaz altera regra para notificações encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico

Contribuintes passam a ter 10 dias úteis para dar ciência nas comunicações emitidas pelo fisco ...

29/06/2020 Estadual - MT informativo

Governo do MS prorroga prazo para pagamento da taxa para venda de produtos veterinários

Por conta da pandemia da Covid-19, o Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o ...

23/06/2020 Estadual - MS informativo

ICMS/MT - Decreto nº 525/2020 - Base de Cálculo do FETHAB - Exclusão das quebras de soja e

O Fisco mato-grossense considerando a necessidade de disciplinar a aferição das quantidades de ...

19/06/2020 Estadual - MT informativo

Governo prorroga estado de calamidade em Mato Grosso

O Decreto nº 523/2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira ...

18/06/2020 Estadual - MT informativo

Queda na arrecadação do ICMS em junho já é de R$ 94 milhões

Faturamento das empresas caiu em média 10,5% nas duas primeiras semanas do mês A economia ...

18/06/2020 Estadual - MT informativo

Estudo para ferrovia que vai ligar Maracaju-MS a Cascavel-PR deve ser assinado em julho

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que integra o processo de ...

17/06/2020 Estadual - MS informativo

Mais de 90 mil contribuintes já quitaram débitos pelos programas Refis e Regularize

Para negociação o contribuinte conta com descontos de até 75% nos juros e multas e parcelamento ...

16/06/2020 Estadual - MT informativo

Decreto 47.947, relativo às operações de comércio exterior, produz efeitos a partir de 1º de ...

Norma aperfeiçoa, simplifica e atualiza a legislação tributária, com destaque para as ...

16/06/2020 Estadual - MG informativo

Sefaz faz alerta a comerciantes e empresários sobre falsos fiscais

Estelionatários se passam por fiscais, vinculados a um antigo sindicato, e pressionam ...

08/06/2020 Estadual - MT informativo

Governo do Paraná parcela imposto devido por substituição tributária

O Governador Ratinho Júnior assinou, em 26/05/2020, o Decreto nº 4.705/2020, que permite, ...

03/06/2020 Estadual - PR informativo

Economia altera sistema para informar NCM em produto não cadastrado

Publicado: 28 Mai 2020 A Secretaria da Economia disponibilizou aos contribuintes que emitem ...

29/05/2020 Estadual - GO informativo