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Reforma Tributária
Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da Regra de Validação B02-20
Boletim Informativo nº 014/2026 Declaraçao de Conteúdo Eletrônica – DC-e: Ativação da Regra de Validação B02-20 Publicado em 11/6/2026 A Coordenação do Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) informa ...
12/06/2026
Estadual - PR
Informativo
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos
Por meio do Decreto nº 6.362/12 foi alterado o RICMS/PR, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica ...
14/11/2012
Estadual - PR
informativo
Projeto combate sonegação de ICMS
A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão o projeto de lei 466/2012,
09/11/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS - Aprovado o novo Regulamento
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...
15/10/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS - Novo Regulamento no Estado do Paraná
PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS
15/10/2012
Estadual - PR
informativo
Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS
O governo do Paraná disponibilizou ontem o decreto 6.080, de 28/09/
11/10/2012
Estadual - PR
informativo
Contribuinte tem até o dia 10 para solicitar uso de precatórios na quitação de dívidas ...
O prazo está previsto na Lei Estadual n° 17.082/2012, que autorizou a renegociação de débitos ...
08/10/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade
Por meio da NPF nº 86/12 foi alterada a NPF nº 68/2012, que trata sobre a obrigatoriedade de ...
03/10/2012
Estadual - PR
informativo
FAZENDA: Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS
Após cinco anos sem atualização, o Governo do Paraná vai pôr à disposição dos contribuintes, a ...
26/09/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...
05/09/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 20 a 26 de agosto de 2012.
SÚMULA: Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...
27/08/2012
Estadual - PR
informativo
PR - ICMS - GLMR e GR-PR - Importação - Visto prévio - Dispensa - Alterações
Alterou a Norma de Procedimento Fiscal nº 64/2004, que institui a obrigatoriedade e determina as ...
21/08/2012
Estadual - PR
informativo
ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 13 a 19 de agosto de 2012.
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
21/08/2012
Estadual - PR
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