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  • Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

    O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...
    30/01/2026 Estadual - PR Informativo

    ICMS - Importação - Suspensão do imposto - Carbonato de sódio

    Por meio do Decreto nº 6.625/12 foi alterado o RICMS/PR, para excluir as importações de ...

    10/12/2012 Estadual - PR informativo

    Descentralização de serviço proporciona maior proximidade entre Receita e contribuintes

    Criado pela Resolução 78 SEFA/2011, o Setor de Cobrança será implantado em todas as 12 ...

    04/12/2012 Estadual - PR informativo

    ICMS - Estorno proporcional do crédito ? Carne e outros

    Por meio do Decreto nº 6.516/12 foi alterado o RICMS/PR para revogar as notas que previam sobre ...

    03/12/2012 Estadual - PR informativo

    Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Informações que não constem no arquivo e eventos

    Por meio do Decreto nº 6.362/12 foi alterado o RICMS/PR, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica ...

    14/11/2012 Estadual - PR informativo

    Projeto combate sonegação de ICMS

     A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão o projeto de lei 466/2012,

    09/11/2012 Estadual - PR informativo

    ICMS - Aprovado o novo Regulamento

    Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ...

    15/10/2012 Estadual - PR informativo

    ICMS - Novo Regulamento no Estado do Paraná

    PR - Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS

    15/10/2012 Estadual - PR informativo

    Governo do Paraná aprova o novo Regulamento do ICMS

    O governo do Paraná disponibilizou ontem o decreto 6.080, de 28/09/

    11/10/2012 Estadual - PR informativo

    Contribuinte tem até o dia 10 para solicitar uso de precatórios na quitação de dívidas ...

    O prazo está previsto na Lei Estadual n° 17.082/2012, que autorizou a renegociação de débitos ...

    08/10/2012 Estadual - PR informativo

    ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Obrigatoriedade

    Por meio da NPF nº 86/12 foi alterada a NPF nº 68/2012, que trata sobre a obrigatoriedade de ...

    03/10/2012 Estadual - PR informativo

    FAZENDA: Depois de cinco anos, Paraná atualiza regulamento do ICMS

    Após cinco anos sem atualização, o Governo do Paraná vai pôr à disposição dos contribuintes, a ...

    26/09/2012 Estadual - PR informativo

    ICMS ? Divulgado a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - ...

    05/09/2012 Estadual - PR informativo
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