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Secretaria de Estado de Fazenda lança nova versão da Certidão de Débitos Tributários

Mais moderno, ágil e com leiaute aprimorado, documento passa a ser emitido em 19 de janeiro 14/01/2026 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem um novo modelo de Certidão de Débitos ...

15/01/2026 Estadual - MG Informativo

Mantida a obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Conforme Resolução nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, mantém-se aos contribuintes obrigados à ...

25/01/2018 Estadual - MG informativo

Prorrogado até 31 de maio o prazo para contribuinte quitar débitos tributários com créditos ...

Para o pagamento ou parcelamento de dívidas com o Estado em moeda corrente não há data-limite O ...

10/04/2017 Estadual - MG informativo

Minas Gerais quer subir ICMS para reduzir déficit

25/09/2015 Estadual - MG informativo

Sistema Ocemg realiza XII Seminário jurídico do cooperativismo mineiro

O Sistema Ocemg realizará no dia 22/9 a 12ª edição do Seminário Jurídico do Cooperativismo ...

18/09/2015 Estadual - MG informativo

Fazenda de MG dá dicas para contribuinte quitar débitos tributários com desconto

28/08/2015 Estadual - MG informativo

Fazenda de MG dá dicas para contribuinte quitar débitos tributários com desconto

27/08/2015 Estadual - MG informativo

ADI questiona normas sobre cobrança de ICMS em Minas Gerais

18/08/2015 Estadual - MG informativo

Minas possibilita uso de crédito de ICMS em parcelamento

14/08/2015 Estadual - MG informativo

Usinas têm alívio com ICMS menor do etanol em Minas

14/07/2015 Estadual - MG informativo

Redução do ICMS incentiva expansão da indústria sucroalcooleira em Minas

20/03/2015 Estadual - MG informativo

Governo do Estado cria comissão para simplificar política tributária

09/03/2015 Estadual - MG informativo

Orientações aos Contribuintes sobre o Protesto de Certidão da Dívida Ativa de ICMS e de IPVA

02/03/2015 Estadual - MG informativo

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