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Orientações aos Contribuintes!

Orientações aos Contribuintes Documento Oficial do Auditor Fiscal da Receita Estadual É direito do contribuinte solicitar a apresentação do documento oficial de identidade funcional dos Auditores Fiscais da Receita ...

09/03/2026 Estadual - MG Informativo

Secretaria de Fazenda publica normas que dão alívio ao fluxo de caixa e facilitam a vida ...

Decretos ampliam a possibilidade de quitação de débitos com créditos de ICMS e estendem prazo ...

04/01/2024 Estadual - MG informativo

Receita Estadual totaliza 54 operações de combate à sonegação fiscal em 2023

Ações de fiscalização garantiram a recuperação de quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos Para ...

19/12/2023 Estadual - MG informativo

Empresas têm até 29 de dezembro para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime ...

O prazo para pagamento, sem encargos, foi encerrado em 30 de setembro O prazo para pagamento da ...

06/12/2023 Estadual - MG informativo

Em live exclusiva para servidores fazendários, secretários esclarecem dúvidas sobre o RRF

A Secretaria de Fazenda (SEF), por meio da Assessoria de Comunicação Social, realizou ...

22/11/2023 Estadual - MG informativo

Secretário de Fazenda de Minas Gerais preside reunião do Comsefaz e defende ajustes no texto da ...

Para Gustavo Barbosa, os pontos convergentes dos Estados devem ter prioridade Responsável ...

02/10/2023 Estadual - MG informativo

Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do ...

26/09/2023 Estadual - MG informativo

SEF publica lista com mais 435 contribuintes desobrigados 'de ofício' de entregar a Dapi

Projeto de simplificação tributária chega à marca de 17 mil empresas dispensadas da ...

19/09/2023 Estadual - MG informativo

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Fazenda A Taxa de ...

05/09/2023 Estadual - MG informativo

A pedido do governador, Fazenda estuda ampliar formas de transferência e utilização dos créditos ...

Objetivo é aliar as possibilidades de compensação a investimentos e geração de empregos no ...

11/08/2023 Estadual - MG informativo

SEF publica nova lista de contribuintes desobrigados "de ofício" de entregar a Dapi

Dispensa faz parte do projeto de redução da burocracia do Estado A Secretaria de Estado de ...

14/07/2023 Estadual - MG informativo

Novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais entre em vigor neste sábado (1/7)

Mudança facilita a vida das empresas e busca incentivar mais investimentos e geração de empregos ...

03/07/2023 Estadual - MG informativo

ICMS/MG - Atenção! Novo regulamento do ICMS.

O regulamento do ICMS de Minas Gerais passou por revisão, modernização e simplificação. O novo ...

23/06/2023 Estadual - MG informativo

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