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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Coordenadoria Geral de Tecnologia da RFB aprova versão 2.0 da DCTF mensal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 02 DE 14/03/2011 Publicado no D.O.U. de 15/03/2011 Aprova ...
15/03/2011
Federal
informativo
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
Notícias STJO "contribuinte de fato" não detém legitimidade ativa para pleitear a restituição ...
14/03/2011
Federal
informativo
STF decidirá conflito em falência de empresa
Maíra MagroAdvogados aguardam com expectativa o posicionamento do Supremo Tribunal Federal ...
14/03/2011
Federal
informativo
Multas aplicadas indevidamente pela entrega da Dacon de janeiro/2011 serão canceladas
Devido a fatores ainda não identificados, foram cobradas Maed indevidamente na entrega dos ...
14/03/2011
Federal
informativo
Parlamentares querem fim de encargo RGB (Reserva Global de Reversão) sobre energia
Oposição e base aliada apresentaram um bloco de emendas para extinguir a chamada Reserva Global ...
11/03/2011
Federal
informativo
Instabilidade do direito penal tributário
Fernanda M. Q. Farina Em 25 de fevereiro foi publicada uma nova norma que integra o rol de ...
11/03/2011
Federal
informativo
Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
Renata Veríssimo e Adriana FernandesA Receita Federal fechou a última brecha possibilitando ...
10/03/2011
Federal
informativo
Liminar permite inclusão no Refis da Crise
Uma liminar concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma empresa a incluir ...
09/03/2011
Federal
informativo
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
Oscar TellesA Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que ...
09/03/2011
Federal
informativo
RFB disponibiliza programa PER/DCOMP 4.5 para download
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB n°. 1.134 de 04.03.2011 D.O.U.: ...
09/03/2011
Federal
informativo
RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de fevereiro de 2011, para efeito da ...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 03 de março o Ato ...
04/03/2011
Federal
informativo
Justiça inclui recebíveis em recuperação
Uma decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul favorável ao Fribrasil Alimentos deve colocar um ...
04/03/2011
Federal
informativo
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