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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas.
Para o autor do recurso, contudo, a regra desse dispositivo constitucional abrange toda a cadeia ...
28/09/2011
Federal
informativo
Definição do valor das prestações faz arrecadação do Refis da Crise quintuplicar
De junho a agosto, o programa arrecadou R$ 10,861 bilhões, o que corresponde a uma média de R$ ...
27/09/2011
Federal
informativo
Emenda dos Precatórios volta à pauta do Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (28) o julgamento de quatro ações ...
26/09/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 26 de setembro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
26/09/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 23 de setembro (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
23/09/2011
Federal
informativo
Prorrogado prazo para entrega do DACON
Por meio da IN nº 1.194 de 15 de setembro de 2011 publicada no Diário Oficial da Uniã
22/09/2011
Federal
informativo
Portal LexML ? Receita e Senado integram portais de pesquisa à informações jurídico-tributárias
A ferramenta reune leis, decretos, atos infralegais, acórdãos, súmulas, e outros documentos dos ...
22/09/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 22 de setembro (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
22/09/2011
Federal
informativo
Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NF-e
Sped é um avanço na relação do Fisco com o contribuinte.
21/09/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 20 de setembro (terça-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
20/09/2011
Federal
informativo
Receita recebe mais de 2,6 milhões de declarações do imposto territorial rural
O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro. Estão sendo aguardadas 5 milhões de ...
19/09/2011
Federal
informativo
Aprovado Programa Gerador 2.5 do DACON
Por meio da Instrução Normativa nº 1.194/11, a RFB aprovou o programa gerador do Demonstrativo ...
16/09/2011
Federal
informativo
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