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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais
Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às melhores práticas tributárias internacionais A Medida Provisória nº 1.262 publicada no Diário Oficial desta quinta-feira ...
04/10/2024
Federal
Informativo
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é obrigatória a partir de janeiro de 2012.
A obrigatoriedade foi introduzida pela Lei 12.440/2011.
08/11/2011
Federal
informativo
Empresas enfrentam dificuldade com Sped
65,5% das empresas disseram não estar preparadas.
08/11/2011
Federal
informativo
Divulgada SELIC outubro de 2011.
Por meio do ADE CODAC 79/2011 foi divulgada a taxa SELIC referente ao mês de outubro de 2011.
08/11/2011
Federal
informativo
EFD PIS/COFINS: PVA 1.0.3 retirado do ar.
RFB disponibilizará nova versão do validador em breve.
07/11/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta terça-feira 08/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
07/11/2011
Federal
informativo
Conselheiros do Carf não acreditam em uma definição única de insumo.
Em seminário promovido pelo Instituto Cidadania Tributária (ICT), membros do Conselho ...
04/11/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta segunda-feira 07/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes ...
04/11/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 04/11/2011 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
03/11/2011
Federal
informativo
EFD ICMS/IPI: Disponibilizada para download a versão PVA_EFD 2.0.21
Já se encontra disponível no endereço do Sítio Federal do SPED, para download, a vers
01/11/2011
Federal
informativo
STF decidirá se Estados podem impedir uso de créditos de ICMS
Ao remeter mercadorias de uma região para outra, as empresas não conseguem o reconhecimento dos ...
01/11/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 31 de outubro (segunda-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
31/10/2011
Federal
informativo
Fim da guerra fiscal entre Estados une indústria e governo
Tramitação de projeto que uniformiza alíquota de ICMS deve ser acelerada
31/10/2011
Federal
informativo
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