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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode fixar o percentual de acordo com a situação econômica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), ...
03/10/2024
Federal
Informativo
Senado deve aprovar MPs do Brasil Maior sem mudanças
O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil ...
19/07/2012
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 20/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/07/2012
Federal
informativo
MP fixa PIS/Cofins sobre arroz e farinha de trigo do Mercosul
A Medida Provisória 563/12, que integra o Programa Brasil Maior e traz uma série de
18/07/2012
Federal
informativo
Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
18/07/2012
Federal
informativo
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Novo prazo seria de 360 meses para quitar débitos tributários.
17/07/2012
Federal
informativo
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios.
17/07/2012
Federal
informativo
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Alteração à Medida alcança mais produtos do agronegócio.
17/07/2012
Federal
informativo
Publicada IN n° 1.280 que prorrogou EFD Contribuições para Lucro Presumido e Arbitrado
Conforme haviamos orientado em informativo da G&M foi públicada a Instrução Normativa n° ...
16/07/2012
Federal
informativo
DCTF: Orientação da RFB para correção do arquivo
16/07/2012
Federal
informativo
EFD-Contribuições. Prorrogado Lucro Presumido.
RFB prorroga início de vigência da EFD-Contribuições das empresas enquadradas no Lucro
16/07/2012
Federal
informativo
Copom baixa Selic para 8% e sinaliza mais reduções
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros ...
13/07/2012
Federal
informativo
ATENÇÃO: Problemas no envio da DCTF
13/07/2012
Federal
informativo
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