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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) ...

19/12/2016 Federal informativo

Setor privado pode acessar novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior

A partir de hoje, 19 de dezembro, os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de ...

19/12/2016 Federal informativo

ECD: Publicado o ADE n° 93 que trata sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Conforme anunciado anteriormente pela Receita, hoje (19) foi publicado o Ato Declaratório ...

19/12/2016 Federal informativo

Com o pacote de medidas anunciado, governo promete simplificar o cumprimento de obrigações

O eSocial para as empresas entrará em fase de teste em julho de 2017 O governo estenderá às ...

16/12/2016 Federal informativo

Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas

O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que ...

16/12/2016 Federal informativo

Programa anunciado pelo governo abrangerá apenas dívidas com a RFB e com a Previdência vencidas ...

Programa de Regularização de Dívidas Tributárias anunciado pelo governo abrangerá apenas dívidas ...

16/12/2016 Federal informativo

Governo federal anuncia pacote de medidas para incentivo a economia. Conheça!

Para estimular a economia do Brasil e gerar empregos, o governo federal anunciou nesta ...

16/12/2016 Federal informativo

Nota RFB: Recof - Entrega completa do Bloco K

A Receita Federal do Brasil publicou nota no portal do SPED informando que o tratamento ...

16/12/2016 Federal informativo

Bloco K: Ajuste SINIEF 25 - O que há de novo?

Redação: Diego Chrisman Dymkouski Mira Bastante aguardado pelos clientes da Garcia & Moreno ...

15/12/2016 Federal informativo

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e): Publicada versão 3.00 do Manual de

Foi publicada a nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte MOC - versão 3.0 do MDF-e ...

14/12/2016 Federal informativo

Receita estuda facilitar a renegociação de dívidas, mas descarta criação de novo REFIS

Entre as propostas para facilitar o pagamento das dívidas das empresas estariam a liberação de ...

14/12/2016 Federal informativo

Aprovada proposta que modifica o prazo de abertura ou encerramento de empresas do Simples em até ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que ...

13/12/2016 Federal informativo