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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

PEC da Transição está na pauta da CCJ desta terça-feira

Está pautada para as 9h30 desta terça-feira (6) a análise da PEC 32/2022 pela Comissão de ...

06/12/2022 Federal informativo

Ministro prorroga prazo para implementação do regime monofásico do ICMS-combustível

Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. O ministro André Mendonça, ...

05/12/2022 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.1 da EFD-Reinf foram republicados com ...

05/12/2022 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Publicada a versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Conforme estabelecido pelo ATO ...

05/12/2022 Federal informativo

Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Para o secretário da Receita os maiores beneficiados serão os Microempreendedores Individuais e ...

02/12/2022 Federal informativo

ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações

Já chegam a 21 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, ...

02/12/2022 Federal informativo

Comissão aprova projeto que favorece cerealistas que beneficiam grãos por meio de secagem

Segundo o relator, medida beneficia exportadores de soja, no período de 2006 a 2013 A Comissão ...

01/12/2022 Federal informativo

Consultores estimam impactos da PEC da Transição sobre a dívida pública

Técnicos sugerem regra que sinalize para trajetória decrescente da dívida Nota técnica ...

01/12/2022 Federal informativo

Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)

O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo YouTube. O Sinter é uma ...

01/12/2022 Federal informativo

Davi: É preciso acertar com a Câmara antes de avançar PEC da Transição

PEC que retira Bolsa Família do teto de gastos recebe 28 assinaturas e vai à CCJ A PEC da ...

30/11/2022 Federal informativo

STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins

A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo ...

30/11/2022 Federal informativo

Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

Instrução Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autenticação de livros ...

30/11/2022 Federal informativo