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Reforma Tributária
Publicação da Versão 11.0.2 do programa da ECF
Versão 11.0.2 do programa da ECF Foi publicada a versão 11.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute ...
23/01/2025
Federal
Informativo
Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até ...
25/08/2022
Federal
informativo
Secex publica portaria para simplificar regras dos regimes de drawback
Regras de utilização dos regimes de drawback suspensão e isenção A Secretaria de Comércio ...
25/08/2022
Federal
informativo
Perguntas e respostas - Redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, ...
25/08/2022
Federal
informativo
Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para ...
25/08/2022
Federal
informativo
Mais de 1 milhão de Declarações de ITR 2022 já foram enviadas à Receita Federal
O prazo de entrega vai até 30 de setembro. A apresentação da Declaração de ITR 2022 teve início ...
23/08/2022
Federal
informativo
Portal Sped: Publicada Nota Técnica 2020.002 v.1.01
A versão 1.01 da Nota Técnica 2020.002 promove adequação da tabela de enquadramento de IPI à ...
22/08/2022
Federal
informativo
Projeto autoriza transportador-revendedor a realizar mistura de diesel ao biodiesel
Empresas deverão seguir requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional O Projeto de ...
22/08/2022
Federal
informativo
Update dos certificados da e-financeira
Foram disponibilizados os certificados para e-financeira. Os certificados serão válidos a partir ...
19/08/2022
Federal
informativo
OAB alega defasagem da alíquota adicional de IRPJ sobre lucro que exceder R$ 20 mil por mês
Norma que prevê a incidência da alíquota adicional de 10% é de 1996. O Conselho Federal da ...
18/08/2022
Federal
informativo
Lewandowski rejeita ação contra prazo prescricional para cobrança de vale-pedágio de donos de ...
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF veda o controle abstrato de constitucionalidade por ...
18/08/2022
Federal
informativo
STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos
O Plenário reafirmou seu entendimento sobre o tema em recurso com repercussão geral. O Supremo ...
17/08/2022
Federal
informativo
Recursos do Pronaf no Plano Safra irão aumentar em 12%
O volume passará de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões Esses recursos serão destinados aos ...
17/08/2022
Federal
informativo
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