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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

Evento acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em ...

10/11/2023 Federal informativo

Relator afirma que área técnica vai avaliar se fatiamento da reforma tributária é possível

Aguinaldo Ribeiro quer evitar o vaivém da proposta, mas diz que nem sempre o fatiamento é ...

10/11/2023 Federal informativo

Reforma Tributária: governo e Congresso trabalham por promulgação em dezembro

Passada a aprovação da reforma tributária no Senado, líderes no Congresso e governo se articulam ...

09/11/2023 Federal informativo

STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior ...

09/11/2023 Federal informativo

Webinagro: Ressarcimento de IPI será tema de evento na Garcia & Moreno

Embora não tão valorizado pelos gestores quanto outros tributos e, diga-se de passagem, as vezes ...

09/11/2023 Federal informativo

AVISO: Garcia & Moreno terá férias coletivas 2023, veja a programação

AVISO: Garcia & Moreno terá férias coletivas 2023 Caros amigos e amigas, Anualmente a ...

09/11/2023 Federal informativo

Reforma tributária de ponta a ponta

Pela PEC da reforma tributária, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da ...

09/11/2023 Federal informativo

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do ...

09/11/2023 Federal informativo

Com calendário especial, reforma tributária será votada nesta quarta

Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para ...

08/11/2023 Federal informativo

EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2023 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 04/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

07/11/2023 Federal informativo

FGTS Digital - gerar Guia Rápida ou Guia Parametrizada?

Empregadores poderão personalizar suas guias no FGTS Digital e incluir valores como se fosse um ...

30/10/2023 Federal informativo

Reforma Tributária é aprovada na CCJ e segue para o Plenário

Após mais de sete horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta ...

08/11/2023 Federal informativo

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