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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

PGFN - Alterações - Inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de execuções fiscais.

Através da Portaria MF nº130/2012, a Portaria MF nº75/2012 foi alterada no que dispõe sobre a ...

24/04/2012 Federal informativo

Fazenda edita norma sobre créditos

O Ministério da Fazenda editou uma norma que esclarece a aplicação do limite de 15%, previsto na ...

24/04/2012 Federal informativo

TRF julga multa de 50% da Receita

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...

24/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 25/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

24/04/2012 Federal informativo

DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

23/04/2012 Federal informativo

Novo sistema de tributos já permite autuação por estados

As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital ...

23/04/2012 Federal informativo

Desempenho das receitas barra novas desonerações

O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a ...

20/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 23/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

20/04/2012 Federal informativo

CONFAZ -ICMS - DF - Suspensão e remissão de créditos tributários - Alterações

CONFAZ nº 43 de 16.04.2012

19/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 20/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

19/04/2012 Federal informativo

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...

18/04/2012 Federal informativo

STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.

18/04/2012 Federal informativo