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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

A desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento anunciada pelo governo federal através da Medida Provisória ...

16/08/2012 Federal informativo

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo

STJ manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição dos saldos ...

15/08/2012 Federal informativo

Vinculação de créditos, ST e e-Process são detalhados pela Sefaz

A Sefaz-MT tem aprimorado suas ferramentas eletrônicas disponibilizadas ao contribuinte e ao ...

13/08/0212 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 14/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

13/08/2012 Federal informativo

EFD-Contribuições - Apresentação até terça-feira, 14/08

Deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições as pessoas jurídicas tributadas pelo ...

10/08/2012 Federal informativo

STJ barra restrições do fisco para empresas devedoras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou pretensão do fisco e mais uma vez afastou a prática ...

10/08/2012 Federal informativo

Bovinocultura pede Refis para o setor

Setor se considera prejudicado com políticas do Governo Federal

09/08/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 10/08/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

09/08/2012 Federal informativo

Conceito de Documento Extemporâneo

Tendo em vista a complexidade de interpretar o momento correto em que um documento fiscal de ...

09/08/2012 Federal informativo

Contribuinte deve comprovar saldos negativos de IR na compensação

Ao analisar os valores informados na Declaração de Compensação (Dcomp), o fiscal tem que ...

09/08/2012 Federal informativo

RFB - Divulga taxas de câmbio - Julho de 2012

Por meio do ADE Cosit nº 21/12 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração do ...

09/08/2012 Federal informativo

Plano Brasil Maior. Senado aprova medidas provisórias nº 563 e 564.

Após sanção presidencial as medidas ampliarão a abrangência de atividades na "desoneração da ...

09/08/2012 Federal informativo