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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Receita anuncia primeiras empresas a receberem certificação de Operador Econômico Autorizado

O principal objetivo do programa é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro

16/12/2014 Federal informativo

STF pode julgar inconstitucionalidade de multa de 10% do FGTS ano que vem

No fim de 2013, o ministro Barroso determinou a aplicação do rito abreviado para três ações ...

16/12/2014 Federal informativo

Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, ...

15/12/2014 Federal informativo

ECF: Receita aprova manual de orientação da ECF

Versão disponível para download (dezembro/2014) passa a ser oficial.

12/12/2014 Federal informativo

eSocial é instituído: começa a contagem regressiva

Presidente da Republica institui eSocial e órgãos gestores da nova obrigação.

12/12/2014 Federal informativo

ECF: empresas terão mais tempo para entrega

Envio do arquivo com informações contábeis poderá ser feito até 30 de setembro

11/12/2014 Federal informativo

Diário Oficial publica resolução que trata de débito de contribuição do FGTS

A resolução também informa que o valor da parcela mensal será determinado pela divisão do número ...

11/12/2014 Federal informativo

Camex reduz Imposto de Importação de insumos industriais sem produção no Brasil

Quatro matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no ...

11/12/2014 Federal informativo

Senado vota projeto que altera a Lei nº 5.764/71

Substitutivo de autoria da senadora Gleisi Hoffmann é aprovado e segue para análise da Câmara ...

11/12/2014 Federal informativo

IRRF: Receita aprova novo modelo comprovante de rendimentos sujeitos ao imposto

Foi publicado também manual explicativo de preenchimento do comprovante de rendimentos

09/12/2014 Federal informativo

Governo terá de acabar com desonerações e aumentar impostos para equilibrar finanças

Com limitações para cortar gastos, nova equipe econômica liderada pelo engenheiro Joaquim Levy ...

08/12/2014 Federal informativo

Unificação de PIS e Cofins terá impacto de R$ 35,2 bi

Sescap-Ldr analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do ...

08/12/2014 Federal informativo