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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

Incidência do IBS e da CBS sobre doações e empréstimos põe tributaristas em lados opostos

Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP ...

04/06/2024 Federal informativo

Pedido para suspender importação de arroz autorizada pelo Governo Federal é negado

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada ...

04/06/2024 Federal informativo

Receita Federal divulga balanço final do IRPF 2024

Mais de 42,4 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo A Receita Federal divulga o ...

01/06/2024 Federal informativo

Produtores de leite realizam atos para reivindicar alíquota zero na reforma tributária

99% dos municípios brasileiros estão envolvidos na produção de leite Em celebração ao Dia ...

29/05/2024 Federal informativo

Grupo do comitê gestor do IBS ouve secretário da reforma tributária na terça

O IBS foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS O grupo de trabalho da ...

29/05/2024 Federal informativo

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade ...

Pagamentos de parcelamentos são prorrogados para os contribuintes domiciliados nos municípios do ...

29/05/2024 Federal informativo

Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória

O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a ...

29/05/2024 Federal informativo

Receita Federal do Brasil afasta FAKE NEWS sobre fiscalizações em caso de atualização de ativos ...

A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente ...

28/05/2024 Federal informativo

Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de ...

Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. A ...

24/05/2024 Federal informativo

Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no ...

25/05/2024 Federal informativo

Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) é pauta de reunião extraordinária do Comsefaz

Durante a 36º reunião extraordinária do Comsefaz, realizada na cidade de São Paulo nesta ...

24/05/2024 Federal informativo

Arrecadação das receitas federais atinge mais um recorde e soma R$ 228,9 bilhões em abril

Receita Federal do Brasil anunciou que recolhimento do 1º quadrimestre alcançou R$ 886,642 ...

23/05/2024 Federal informativo

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