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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

CONFAZ altera regras de preenchimento da GIA-ST

Ajuste SINIEF 9/2016 alterou a Cláusula décima do Ajuste SINIEF 04/93, que dispõe sobre a Guia ...

14/07/2016 Federal informativo

Carf considera lícita separação de atividades para redução de Cofins

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu como lícita a estratégia de uma ...

14/07/2016 Federal informativo

Convênio ICMS - Altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

O Convênio ICMS 53/2016 alterou o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece sistemática de ...

14/07/2016 Federal informativo

Empresas cobram ressarcimento e Estado de Mato Grosso pode ter prejuízo bilionário

Muitas empresas que conseguiram suspender na justiça a cobrança de ICMS das Tarifas de Uso dos ...

14/07/2016 Federal informativo

Empresas e fundos de investimento têm até 15 de agosto para declarar capitais estrangeiros no ...

O Banco Central recebe até 15 de agosto a declaração referente ao censo quinquenal de capitais ...

14/07/2016 Federal informativo

Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita ...

14/07/2016 Federal informativo

Fisco discute definição de conceito de propósito negocial

A Receita Federal discute internamente uma proposta de lei pela qual pretende definir o conceito ...

13/07/2016 Federal informativo

STF e STJ agem para corrigir penalidades tributárias

Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, ...

13/07/2016 Federal informativo

CPI do Carf é prorrogada por mais 60 dias

Por 16 votos a 10, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas ...

13/07/2016 Federal informativo

Psol vai ao Supremo contra isenção tributária concedida a agrotóxicos

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de ...

13/07/2016 Federal informativo

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não ...

13/07/2016 Federal informativo

Setor de serviços faz nova mobilização contra unificação do PIS/Cofins

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de ...

12/07/2016 Federal informativo