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Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária. A Receita Federal publicou hoje (19) a Instrução ...

22/06/2026 Federal Informativo

Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, diz economista

A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi ...

22/05/2019 Federal informativo

CCJ realiza nesta manhã último debate sobre Reforma Tributária; votação da proposta deve ser à ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute ...

22/05/2019 Federal informativo

Nova Versão do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 1.4.01

Publicada a nova Versão 1.4.01 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. Essa ...

22/05/2019 Federal informativo

Proposta evita duplicidade na contribuição previdenciária de cooperado rural

O Projeto de Lei 1860/19 permite que a contribuição do empregador rural pessoa física seja ...

21/05/2019 Federal informativo

"Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS"

"O Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo: são quilos de normas, ...

20/05/2019 Federal informativo

Cintra agrada ao defender proposta que comece por mudar tributos federais

Secretário da Receita também teria se mostrado favorável a adotar uma espécie de Imposto de ...

20/05/2019 Federal informativo

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema ...

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona ...

20/05/2019 Federal informativo

Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária

Votação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Duas audiências ...

17/05/2019 Federal informativo

Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Limite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhões Foi ...

17/05/2019 Federal informativo

Instrução Normativa corrige ano de ocorrência da situação especial de pessoa jurídica para Dirf ...

Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total Foi ...

16/05/2019 Federal informativo

RFB: Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Objetivo é melhorar o gerenciamento de risco das operações de comércio exterior A habilitação ...

16/05/2019 Federal informativo

ECD: Publicação da versão 6.0.5 do programa

Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as ...

16/05/2019 Federal informativo