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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Receita Federal orienta sobre desembaraço de mercadoria

A medida visa corrigir desproporcionalidades no processo da prestação de garantias e impedir que ...

26/03/2021 Federal informativo

Procuração Digital para acesso ao e-CAC já está disponível nos Cartórios de Registro Civil

Convênio com a Receita Federal permite que Cartórios de Registro Civil recebam Procuração ...

26/03/2021 Federal informativo

Empresas que fizeram a adesão antecipada à DCTFWeb já podem enviar a declaração

O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de ...

25/03/2021 Federal informativo

Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do ...

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões ...

25/03/2021 Federal informativo

WebinAGRO LCDPR 2021: Evento foi gravado e você pode assistir novamente!

A Garcia & Moreno realizou no dia 16 de março o WebinAGRO GM LCDPR 2021, onde foram debatidos os ...

24/03/2021 Federal informativo

Receita Federal amplia o acesso à declaração pré-preenchida do IRPF/2021

Com essa novidade, disponível a partir de amanhã (24/03), será possível ter acesso ao formato ...

24/03/2021 Federal informativo

É nesta quarta-feira nosso WebinAGRO Renovação do Convênio 100/97. Chegou o dia de falarmos ...

O Convênio CONFAZ nº 100, de 1997, é certamente o mais relevante e impactante acordo entre as ...

24/03/2021 Federal informativo

Avisos Portal NF-e: Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) ...

A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia - Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de ...

23/03/2021 Federal informativo

Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados é ajustada para se adequar ao Mercosul

A Receita Federal alterou tabela conforme estabelece o Decreto 8.950/2016, devido a alterações ...

23/03/2021 Federal informativo

EFD-Reinf: Nota Técnica 01/2021 - Ajustes nos leiautes versão 1.5.1

Considerando a necessidade de ajustes na versão 1.5.1 em leiautes da EFD-Reinf para entrada em ...

23/03/2021 Federal informativo

Receita Federal arrecadou mais de 127 bilhões em fevereiro de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 4,30% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

22/03/2021 Federal informativo

Versão 5.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

Disponibilizada a versão 5.0.0 do PGE da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para ...

22/03/2021 Federal informativo