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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet

O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da ...

09/08/2021 Federal informativo

Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do ...

Ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional, a Primeira Turma do Superior Tribunal de ...

09/08/2021 Federal informativo

Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), ...

06/08/2021 Federal informativo

Entidades do agro se manifestam contra proposta de reforma tributária

Principais representantes do setor assinaram manifesto conjunto contra o texto que está em ...

06/08/2021 Federal informativo

Medida Provisória que propõe melhorias do ambiente de negócios segue para sanção presidencial

Norma tem o potencial de avançar mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a ...

06/08/2021 Federal informativo

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras do Imposto de Renda

O texto é uma das propostas da reforma tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta ...

05/08/2021 Federal informativo

Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do ...

04/08/2021 Federal informativo

Novos serviços por processo digital

A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da ...

04/08/2021 Federal informativo

Webin@gro desta semana destacará importância da conformidade tributária nas OBRAS

No agronegócio os investimentos são constantes e nesse cenário as construções são parte ...

03/08/2021 Federal informativo

Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano

Saldo comercial e corrente de comércio também atingem resultados históricos, enquanto ...

03/08/2021 Federal informativo

O sabor amargo das modulações do STF

A falta de isonomia da inexplicável e tardia modulação de efeitos da decisão sobre exclusão do ...

02/08/2021 Federal informativo

Carne suína: exportações do Brasil perdem força em julho, mas demanda chinesa ainda é alta

As vendas de carne suína do Brasil recuaram 25% em volume, de acordo com dados preliminares ...

02/08/2021 Federal informativo