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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução ...

A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito ...

06/05/2022 Federal informativo

STJ - É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impenhorável o bem de família ...

05/05/2022 Federal informativo

Lançado portal de notícias do FGTS Digital

Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, ...

05/05/2022 Federal informativo

Câmara pode votar nesta quinta-feira MP que prorroga incentivo a empresas de exportação

Também está na pauta o projeto que cria quadro de servidores para a Defensoria Pública da ...

05/05/2022 Federal informativo

PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário

Acordo prevê negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de ...

04/05/2022 Federal informativo

Saiba mais sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Confira o perguntas e respostas sobre os principais pontos desta medida, editada em 29 de abril ...

04/05/2022 Federal informativo

TRF4 - Adicional de frete sobre movimentação de mercadoria no porto é legítimo

É legítima a cobrança de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), ...

04/05/2022 Federal informativo

Receita Federal alerta sobre novo golpe de restituição do Imposto de Renda.

A instituição destaca a importância nos cuidados com mensagens e links enviados por e-mail. Os ...

04/05/2022 Federal informativo

PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário

Acordo prevê negociação de débitos de amortização fiscal de ágio decorrente de aquisição de ...

04/05/2022 Federal informativo

STJ - Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais ...

04/05/2022 Federal informativo

ATENÇÃO: Consultoria em recesso no dia 09/05 em virtude de feriado municipal

Informamos os senhores(as) clientes e usuários que estaremos em recesso no próximo dia ...

03/05/2022 Federal informativo

Portal NF-e: Nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior

Publicada versão 3.10 da NT 2016.003, que divulga a tabela de NCM a ser utilizada na NF-e a ...

03/05/2022 Federal informativo