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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual

O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública nesta ...

14/03/2023 Federal informativo

Grupo de trabalho da reforma tributária discutirá boas práticas internacionais

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) promoverá duas audiências ...

10/03/2023 Federal informativo

Reforma tributária vai muito além da simplificação, afirma Appy

Secretário do Ministério da Fazenda destacou aumento do potencial de crescimento da economia com ...

09/03/2023 Federal informativo

EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico Esta nota orientativa instrui a escrituração ...

09/03/2023 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4

Publicado o PVA versão 3.0.4 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.4 do ...

09/03/2023 Federal informativo

Receita libera nesta quinta-feira (9 /3) o programa do imposto de Renda 2023

Prazo de entrega ocorrerá no período de 15 de março a 31 de maio. A Receita Federal informa que ...

09/03/2023 Federal informativo

Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados

Audiência pública nesta quarta ouvirá autores de PECs e secretário extraordinário da Reforma ...

08/03/2023 Federal informativo

Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a cobrança e ...

06/03/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF

Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, ...

06/03/2023 Federal informativo

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da ...

Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal ...

06/03/2023 Federal informativo

Novo entendimento do STJ sobre prazo prescricional de tributo não tem efeitos retroativos

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, o processo de evolução jurisprudencial deve assegurar ...

03/03/2023 Federal informativo

Nota aos contribuintes EFD-Contribuições

Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas ...

03/03/2023 Federal informativo