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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais

O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da ...

05/05/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no ...

05/05/2023 Federal informativo

Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de COFINS

É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de ...

04/05/2023 Federal informativo

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do ...

04/05/2023 Federal informativo

PGFN em Números 2023 já está disponível na internet

Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com ...

04/05/2023 Federal informativo

Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais ...

Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

04/05/2023 Federal informativo

Comitiva brasileira visita sede da OCDE para debates sobre tributação

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico está recebendo parlamentares e ...

04/05/2023 Federal informativo

Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023

Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações ...

04/05/2023 Federal informativo

Novas regras de tributação criam um regime uniforme e mais simples para aplicações no exterior

Medida Provisória 1.171/2023 define incidência do Imposto de Renda sobre lucros obtidos fora do ...

04/05/2023 Federal informativo

DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do ...

A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção ...

03/05/2023 Federal informativo

Nova tabela do Imposto de Renda beneficiará mais de 13 milhões de brasileiros

A partir de maio, isenção do Imposto de Renda aumenta para R$ 2.640, aliviando a carga ...

02/05/2023 Federal informativo

Ministro do Trabalho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640 a partir de maio

Luiz Marinho também afirmou que esse é o primeiro passo do compromisso do presidente Luiz Inácio ...

28/04/2023 Federal informativo