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Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em ...

Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte. A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela ...

04/12/2025 Federal Informativo

Novas regras garantem autonomia federativa, ressalta diretor do Ministério da Fazenda

Manoel Procópio Júnior destacou que estados e municípios terão pleno controle fiscal de suas ...

05/10/2023 Federal informativo

Appy destaca importância do diálogo entre áreas econômica e do Direito na migração para o novo ...

Secretário extraordinário fez apresentação em congresso sobre Direito Tributário realizado em ...

05/10/2023 Federal informativo

Receita Federal recebeu mais de 5,8 milhões de declarações de ITR 2023

Em 29/09/2023 encerrou o prazo de entrega da DITR. Em 2022, a RFB recebeu no prazo regulamentar ...

04/10/2023 Federal informativo

Reforma tributária: municípios resistem ao conselho federativo, mostra debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (3) o impacto da reforma ...

04/10/2023 Federal informativo

Publicada nova versão do Manual da e-financeira

Versão 1.1.8 do Manual de Preenchimento da e-financeira Foi publicado no DOU de 02/10/2023 ...

04/10/2023 Federal informativo

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de ...

03/10/2023 Federal informativo

Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado

Medida aumenta nível de segurança do sistema e corrige problemas de ambiente Antes de uma ...

03/10/2023 Federal informativo

Débitos de IPVA e ITCD com desconto de até 100% nas multas e juros

Adesão até o dia 31 de outubro. Aproveite! Por meio da Medida Provisória 418/2023, ...

03/10/2023 Federal informativo

Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ...

02/10/2023 Federal informativo

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas

A garantia de segurança fiscal e jurídica foi destacada pelo secretário do Ministério da Fazenda ...

02/10/2023 Federal informativo

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas ...

02/10/2023 Federal informativo

CURSO: Garcia & Moreno realizará CURSO da EFD-REINF Eventos da Série R-4000

Olá, tudo bem? Temos falado incansavelmente nos últimos 5 anos sobre a EFD-Reinf, e você nosso ...

29/09/2023 Federal informativo

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