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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

STJ isenta vale-transporte de tributo

Maíra MagroO Bradesco venceu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa contra o ...

21/03/2011 Federal informativo

Intimação eletrônica vai agilizar a cobrança de débitos declarados na DCTF

A Receita Federal começou intimar, esta semana , cerca de 440 mil empresas que possuem saldos ...

21/03/2011 Federal informativo

Compete ao STF julgar conflito de lei sobre ISS

É de competência do Supremo Tribunal Federal julgar causas decididas em única ou última ...

17/03/2011 Federal informativo

Senado aprova MP 507 com alterações

O Senado Federal aprovou na noite de ontem, 15, o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2011, ...

17/03/2011 Federal informativo

Utilização de SPED PIS/Cofins não é substituta ao Dacon

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, referente à Sped EFD PIS/Cofins, ...

17/03/2011 Federal informativo

Japão ainda penaliza milho e trigo

Valor EconômicoApós a forte queda de terça-feira, provocada pelas catástrofes recentes no ...

17/03/2011 Federal informativo

Cresce instabilidade na indústria de biodiesel

Alexandre Inacio A situação das indústrias de biodiesel - menina dos olhos do governo Lula - ...

17/03/2011 Federal informativo

EFD-PIS/COFINS. Atenção aos procedimentos de parametrização de sistema

Temos informado constantemente neste portal sobre os prazos que os profissionais da ...

15/03/2011 Federal informativo

TRF altera entendimento sobre preço de transferência

Laura IgnacioA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato ...

15/03/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 16 de março (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

15/03/2011 Federal informativo

Programa digital acelera processo de arrecadação do PIS e COFINS

A versão definitiva do Programa Validador e Assinador - PVA - da Escrituração Fiscal Digital ...

15/03/2011 Federal informativo

Coordenadoria Geral de Tecnologia da RFB aprova versão 2.0 da DCTF mensal

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 02 DE 14/03/2011 Publicado no D.O.U. de 15/03/2011 Aprova ...

15/03/2011 Federal informativo