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Reforma Tributária
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da ...
04/11/2026
Federal
Informativo
Projeto prevê que contribuinte receba e-mail com data da restituição
A Câmara analisa o Projeto de Lei 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga
18/07/2011
Federal
informativo
TRF derruba nova lei do Funrural
Os contribuintes conseguiram mais uma vitória contra a cobrança da contribuição ao Fundo de ...
18/07/2011
Federal
informativo
Portaria reajusta valores para pagamento de benefícios do INSS.
15/07/2011
Federal
informativo
Autorregularização: ferramenta facilita trabalho da Receita e ajuda contribuinte
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no ...
15/07/2011
Federal
informativo
Perdas com dólar podem ser deduzidas da CSLL
Perdas no mercado futuro podem ser descontadas da base de cálculo da Contribuição Social sobre o ...
15/07/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 15 de julho (sexta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
15/07/2011
Federal
informativo
SPED: EFD PIS/COFINS: Informações imprecisas levarão empresas a se explicar ao fisco
14/07/2011
Federal
informativo
Projeto aumenta em 60% os limites de receita de adesão
Entre as suas vantagens, o valor total devido é apurado ao fim de cada trimestre, para pagamento ...
14/07/2011
Federal
informativo
DCTF de maio deve ser entregue até dia 21/7
A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%
14/07/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 13 de julho (quarta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
13/07/2011
Federal
informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se hoje dia 14 de julho (quinta-feira) a data limite para o cumprimento de algumas ...
14/07/2011
Federal
informativo
Limite de receita para enquadramento no lucro presumido poderá passar a R$ 78 milhões
Os novos números, segundo ele, são baseados na inflação apurada entre dezembro de 2002 e ...
13/07/2011
Federal
informativo
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