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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, ...

26/05/2011 Federal informativo

Supremo discute leilão extrajudicial

Dois ministros sinalizaram, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá proibir que ...

26/05/2011 Federal informativo

Prazo para parcelar dívidas com o Fisco acaba nesta quarta

Aqueles que estão em dívida com a Receita Federal ou Previdência Social devem correr contra o ...

25/05/2011 Federal informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

25/05/2011 Federal informativo

SPED Contábil e DIPJ demandam cuidados especiais dos contribuintes

O mês de Junho de 2011 é um mês marcado pela entrega da DIPJ e do SPED Contábil, duas ...

24/05/2011 Federal informativo

Custo Brasil e não cumulatividade

Entre os fatores mais complexos do sistema tributário nacional, certamente, está a apuração da ...

24/05/2011 Federal informativo

Royalties estão isentos de Cofins

Não incidem PIS-Importação e Cofins-Importação sobre remessas de roylaties ao exterior. O ...

24/05/2011 Federal informativo

Linha de crédito financiará renovação de áreas de cana

Ainda de olho no rescaldo da inflação provocada pelo etanol na entressafra, o governo decidiu ...

24/05/2011 Federal informativo

ATENÇÃO: Prazo para o Refis se encerra dia 25

A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes ...

23/05/2011 Federal informativo

Versão do Fcont para o ano-calendário 2010 e retificação do ano-calendário 2009

Será disponibilizada uma nova versão do Fcont para transmissão dos dados relativos ao ...

23/05/2011 Federal informativo

Dacon: multas foram canceladas no fim de semana

O prazo final para o cancelamento automático das multas geradas indevidamente durante o envio ...

23/05/2011 Federal informativo

Ministério Público quer divulgar julgamentos

Uma resolução em debate no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cria regras para a ...

23/05/2011 Federal informativo